O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira o julgamento da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois deputados federais e um suplente do PL. A PGR pede a condenação dos parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A decisão de Zanin foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o colegiado responsável por julgar o caso. A data do julgamento será definida por Dino.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de exigir propina para a liberação de emendas parlamentares. Segundo a PGR, os acusados teriam solicitado R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), entre janeiro e agosto de 2020.
Em sua defesa, Josimar Maranhãozinho alegou ao Supremo Tribunal Federal que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa de Pastor Gil alegou a ilegalidade das provas, defendendo que o caso deveria ter tramitado no STF desde o início, e não na Justiça Federal do Maranhão, além de classificar a denúncia como baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
