A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em uma ação penal referente a uma suposta trama golpista. O colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados, que buscavam evitar a execução das penas em regime fechado.

O julgamento virtual foi encerrado com o placar de 4 votos a 0, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou da votação, tendo se transferido para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro em fase anterior do processo.

Com a decisão, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes determinar o momento em que Bolsonaro e os demais réus serão presos, após a declaração do trânsito em julgado da ação penal. Não há um prazo definido para essa decisão.

Embora não tenham, a princípio, direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, as defesas ainda podem tentar apresentar um novo recurso. Para isso, seria necessário que pelo menos dois ministros votassem pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento anterior, quando o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em decorrência de investigações sobre o caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada, Bolsonaro deverá cumprir a pena definitiva em regime fechado, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Em razão do estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br