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D'Angelles Backes

Crédito: agenciabrasil.ebc.com.br
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa. A decisão refere-se a um dos processos derivados da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009.

A Primeira Turma do STJ, em julgamento virtual concluído no dia 13 deste mês, rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-governador. Arruda permanece inelegível devido às condenações relacionadas ao esquema de corrupção investigado durante seu governo.

A defesa buscava anular a condenação, argumentando que uma das escutas ambientais utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, havia sido anulada pela Justiça Eleitoral.

O processo em questão envolve contratos irregulares firmados com a Linknet, uma empresa de informática que prestava serviços ao governo do Distrito Federal.

Os ministros do STJ entenderam que a condenação de Arruda não se fundamentou exclusivamente na escuta ambiental, mas também em provas documentais e testemunhais apresentadas ao longo do processo.

A defesa de Arruda manifestou discordância com a decisão do STJ, alegando que a condenação se baseou em prova ilícita. Os advogados afirmaram ainda que a decisão não afeta a elegibilidade de Arruda, em virtude da nova legislação eleitoral.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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