O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por um período mínimo de 15 dias, do andamento de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tem como réu o governador afastado do Acre, Gladson Cameli, investigado por suspeitas de corrupção.
O julgamento, que poderia culminar na cassação do governador, estava agendado para ocorrer nesta quarta-feira (19) na Corte Especial do STJ. De acordo com Mendes, a suspensão visa assegurar a plena defesa e o princípio do contraditório.
A decisão de Mendes atendeu a um pedido da defesa, que argumentou não ter tido acesso aos formulários de solicitação de dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e utilizados durante a investigação.
Anteriormente, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, já havia indeferido o pedido de suspensão sob o mesmo argumento, alegando não identificar prejuízo à defesa. A defesa, então, recorreu ao Supremo.
Mendes considerou que o governador tem razão ao alegar prejuízo à defesa devido à falta de acesso aos formulários. O ministro ressaltou que o STF já estabeleceu, em julgamento com repercussão geral, que o compartilhamento de relatórios do Coaf exige comunicação formal por meio de um sistema específico, permitindo a identificação do solicitante e a justificativa para o acesso aos dados.
O objetivo da decisão do Supremo, segundo o ministro, é evitar a prática de “pesca probatória”, na qual investigadores acessam informações de alvos específicos sem uma justificativa clara.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
