O Supremo Tribunal Federal (STF) deve divulgar nesta terça-feira o acórdão referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em decorrência da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento detalhará os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi finalizado na última sexta-feira.
Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração do ex-presidente e de outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e seus aliados deverão apresentar novos recursos para tentar impedir as prisões e o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro e os demais réus, em princípio, não têm direito a um novo recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento de 11 de setembro, que resultou na condenação.
As defesas podem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, e a decisão sobre essa questão caberá a Alexandre de Moraes. A partir de quarta-feira, os infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias. Os advogados também podem optar por novos embargos de declaração, mas um recurso similar já foi rejeitado na semana anterior.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
