O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão em todo o país de todos os processos relacionados à “Moratória da Soja”. A decisão do ministro Flávio Dino afeta ações judiciais e administrativas, direta ou indiretamente ligadas ao acordo firmado em 2006, que proíbe a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008.

A medida cautelar suspende qualquer análise sobre o tema, inclusive por órgãos administrativos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), até que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade e legalidade do acordo.

Em agosto, o Cade havia suspendido a moratória, alegando apurar se o acordo configurava uma combinação de preços e formação de cartel entre empresas exportadoras de soja, após representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Essa decisão foi posteriormente suspensa pela Justiça Federal a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

O ministro Flávio Dino é relator de ações no STF que questionam a moratória. Uma delas, movida por partidos como PSOL e Rede, contesta uma lei do Mato Grosso que retirou incentivos fiscais para empresas que aderiram ao acordo.

O governo federal defende a moratória, considerando-a um instrumento pioneiro, reconhecido internacionalmente e com adesão voluntária de empresas, entidades e administração pública. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirma que a durabilidade do acordo demonstra seu sucesso e a ausência de indícios de formação de cartel.

Entidades ambientalistas monitoram o cumprimento do acordo via satélite. Dados apontam aumento na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, aliado à queda no desmatamento, indicando maior produtividade sem expansão territorial.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br