O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que analisará a validade da concessão de licença-maternidade a homens em união homoafetiva. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (23), e o caso ganhou status de repercussão geral. Isso significa que o entendimento que vier a ser firmado pelo STF deverá ser obrigatoriamente seguido por todas as instâncias da Justiça em todo o território nacional.

A análise da questão no Supremo surgiu a partir de um recurso apresentado por um servidor público. Ele teve negado o pedido de licença de 120 dias, período equivalente à licença-maternidade, após ele e seu parceiro adotarem uma criança. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia negado o direito, argumentando que a legislação atual não o prevê.

Ao determinar que o caso seja julgado, o STF reconheceu a relevância jurídica e social do tema. A Corte considera que a matéria deve ser analisada em plenário, devido à sua importância e aos seus possíveis impactos.

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, ressaltou que o tribunal já possui precedentes em casos similares. Ele mencionou o reconhecimento da licença-maternidade a pais solteiros e a mulheres em união homoafetiva. Segundo o ministro, a decisão de julgar o caso busca conferir estabilidade às decisões da Corte e garantir a aplicação uniforme da Constituição Federal. A data do julgamento ainda não foi definida.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br