O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta sexta-feira (7), em Brasília, ao julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, todos condenados na ação penal referente ao Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
O julgamento, em formato virtual, terá início às 11h, com a votação permanecendo aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Em análise, estão os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições presentes no texto final do julgamento original, ocorrido em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados. É importante destacar que este tipo de recurso geralmente não altera o resultado do julgamento e tende a ser rejeitado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a proferir seu voto. Os demais ministros, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, terão a oportunidade de inserir seus votos no sistema eletrônico em seguida. Luiz Fux não participará do julgamento, tendo se mudado para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original. Com isso, apenas quatro ministros analisarão os recursos.
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão cautelar em decorrência das investigações relacionadas ao inquérito sobre o suposto “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
A rejeição dos recursos pode levar ao decreto de prisão de Bolsonaro e dos demais acusados. Caso a prisão seja decretada, especula-se que o ex-presidente poderá cumprir a pena em Brasília, no Presídio da Papuda ou em uma sala especial na Polícia Federal, cabendo a Alexandre de Moraes a decisão final. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após condenação pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, cumpriu pena em casa com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
As penas estabelecidas para os condenados são: Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses; Walter Braga Netto, 26 anos; Almir Garnier, 24 anos; Anderson Torres, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; e Alexandre Ramagem, 16 anos, um mês e 15 dias (condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado). Mauro Cid, que assinou acordo de delação premiada, já cumpre pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
