O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira a omissão constitucional do Congresso Nacional em não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma ação movida pelo PSOL em 2019, que argumentava a necessidade de uma lei complementar para instituir o imposto.

Apesar do reconhecimento da omissão, o STF não estabeleceu um prazo para que o Congresso aprove a legislação. A Corte também ressaltou que não poderá criar o imposto caso os parlamentares não cumpram a obrigação.

Durante o julgamento, a representante do PSOL, Bruna Freitas do Amaral, defendeu que a aprovação do imposto é essencial para promover a justiça social e combater a pobreza.

O ministro Flávio Dino argumentou que o sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo, prejudicando os mais vulneráveis. Para ele, o reconhecimento da omissão inconstitucional remete o debate para a esfera política. A ministra Cármen Lúcia destacou que a Constituição já tem 37 anos e o imposto ainda não foi instituído, o que prejudica o sistema tributário.

Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também votaram a favor do reconhecimento da omissão. O ministro Luiz Fux divergiu, afirmando que não há omissão dos parlamentares e que o Congresso tem se dedicado ao tema, sendo necessário respeitar a opção política da Casa.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br