O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade na Primeira Turma, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão é referente à atuação do parlamentar nos Estados Unidos, país onde reside desde março deste ano. A ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto favorável à aceitação da denúncia em plenário virtual. Com a decisão, uma ação penal será aberta contra Eduardo Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em setembro, no âmbito de um inquérito que investigou a atuação do deputado junto a autoridades americanas. A investigação apurou possível pressão exercida sobre o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo investiga se houve articulação para que o governo aplicasse sanções, como tarifas contra exportações brasileiras, suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão do STF, o processo segue para a fase de instrução. O deputado terá a oportunidade de indicar testemunhas, apresentar provas de sua inocência e solicitar diligências específicas para sua defesa.
Desde o término de sua licença do mandato, em julho, Eduardo Bolsonaro não tem comparecido às sessões da Câmara e corre o risco de ser cassado por faltas.
O julgamento no Plenário Virtual do STF começou na sexta-feira e, ao final do dia, já havia maioria formada para tornar Eduardo Bolsonaro réu. Segundo o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, existem indícios de que o deputado participou das articulações que resultaram nas sanções.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também acompanharam o voto do relator, assim como a ministra Cármen Lúcia. A análise, no entanto, segue até 25 de novembro, período em que os ministros ainda podem mudar seus votos, pedir vista ou levar o caso ao plenário.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Em outubro, a DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações representam um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
