O estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria da Polícia Militar, planeja apresentar nos próximos dias um plano de reocupação territorial, abrangendo diversas esferas de poder, incluindo o governo federal e os municípios. O objetivo é definir atribuições claras para cada ente na reocupação, requalificação dos espaços e no apoio à população residente nessas comunidades.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas. A ação busca viabilizar a presença contínua do poder público através da implementação de políticas voltadas para a juventude e da melhoria dos serviços básicos nas áreas afetadas.

Durante uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, discutiu os planos da secretaria, ressaltando que houve um encontro com todos os secretários para atender à determinação do STF e elaborar o plano de reocupação territorial.

Um deputado expressou a necessidade de que a retomada dos territórios em áreas de conflito seja eficaz, permitindo que os serviços públicos alcancem a população local. A corporação também busca readmitir militares inativos para serviços administrativos e policiamento de proximidade, visando suprir o déficit operacional. A proposta é utilizar esses policiais veteranos em programas de segurança pública que não envolvam o confronto direto em áreas conflagradas.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública entregou a primeira etapa das medidas determinadas pelo STF no âmbito da ADPF 635, cumprindo três dos 18 itens previstos pela Corte dentro do prazo estabelecido. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para posterior avaliação do STF.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br