Quatro réus, integrantes do Núcleo 1 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, assim como do almirante Almir Garnier, reiteram a alegação de inocência de seus clientes.
O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (24), após a rejeição dos primeiros pela Primeira Turma do Supremo. Esse tipo de recurso visa esclarecer dúvidas e lacunas apontadas pela defesa na decisão condenatória, sem, em tese, alterar a condenação.
Duas defesas apresentaram embargos infringentes, que permitem aos advogados utilizar os argumentos de um voto pela absolvição para tentar anular a condenação. O prazo para esse tipo de recurso se estende até o final desta semana. Contudo, a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso, no qual apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, decidirá se os embargos infringentes serão analisados. Caso negue o andamento, ele poderá determinar o cumprimento imediato da pena. A defesa ainda poderá apresentar um agravo contra essa decisão, que será julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Augusto Heleno argumenta que a decisão de condenação não explicou de forma clara o envolvimento do general com o núcleo central da trama golpista, considerando a falta de influência política e de participação no planejamento do golpe reconhecida pela Primeira Turma. A defesa de Paulo Sérgio Nogueira alega ter agido dentro de suas atribuições como ministro da Defesa, e que a Primeira Turma não apresentou provas de seu “envolvimento político” com o grupo golpista.
Os advogados do almirante Almir Garnier, apresentaram apenas embargos infringentes, pedindo que sejam aceitos mesmo havendo apenas um voto pela absolvição. A defesa insiste na inocência do militar, alegando a inexistência de atos concretos que provem seu envolvimento na trama e negando sua participação em reuniões golpistas ou movimentação de tropas para a tomada de poder.
Walter Braga Netto apresentou novos embargos de declaração e infringentes, buscando reabrir a discussão sobre a condenação e apontar obscuridades na decisão. A defesa argumenta a ausência de provas sobre algum ato concreto praticado por Braga Netto em prol de um golpe de Estado, alegando que a condenação é baseada na delação de Mauro Cid, que a defesa acusa de mentir.
A defesa de Mauro Cid, delator da trama golpista, não apresentou nenhum recurso. O tenente-coronel do Exército já cumpre a pena reduzida de dois anos em regime aberto, por ter reconhecida a utilidade de seus depoimentos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
