A Polícia Civil de Goiás apura uma possível fraude na transferência de titularidade da empresa Amazônia Inter Turismo Ltda., com sede em Planaltina de Goiás. A alteração, que envolve um negócio avaliado em mais de R$ 2 milhões, foi realizada na Junta Comercial do Distrito Federal em 16 de outubro de 2024, um dia após o falecimento do proprietário, Raimundo José Eustáquio da Conceição, oficialmente registrado em 15 de outubro. A mudança excluiu o nome de Raimundo da sociedade e incluiu Gilberto José Ribeiro, sem parentesco com a família.

O registro de óbito indica que Raimundo deixou seis filhos e não possuía bens em seu nome. Surpreendentemente, a alteração contratual foi protocolada com uma assinatura digital atribuída a ele, por meio do sistema gov.br. Uma perícia inicial apontou indícios de manipulação de imagem e uso indevido de identidade digital. A denúncia chegou à Procuradoria de Planaltina de Goiás de forma anônima, que a encaminhou para a Polícia Civil.

Segundo o procurador Gilson Santos, a documentação apresentava uma impossibilidade lógica, pois o registro ocorreu um dia após a morte do proprietário. Ele ressalta que a assinatura digital pode ser utilizada por qualquer pessoa com acesso e que houve manipulação de imagem. As autoridades avaliam que o caso pode configurar crimes de falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso. A investigação deve envolver oitivas dos envolvidos e a análise de informações entre cartórios e registros digitais.

Em comunicado, a Amazônia Inter Turismo afirma que a mudança do sócio-administrador ocorreu de maneira “totalmente legal, amparada por documentos, autorizações e contratos assinados em vida”. A empresa detém concessão da Goiana de Regulação (AGR) para operar a linha entre Planaltina de Goiás e o Distrito Federal desde 2020. A AGR informou que instaurou um processo administrativo e que, em caso de confirmação das irregularidades, a autorização poderá ser revogada.