O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto favorável para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja formalmente acusado e se torne réu em um processo judicial. A acusação se refere ao vazamento de informações sigilosas de processos em andamento tanto no STF quanto no TSE.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, ocorre virtualmente. Moraes, como relator do caso, foi o primeiro a apresentar seu voto. Os demais ministros da Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm prazo até o dia 14 de novembro para registrar seus votos.

A denúncia contra Tagliaferro foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que o acusa de diversos crimes, incluindo violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito.

A acusação sustenta que Tagliaferro compartilhou com a imprensa conversas privadas mantidas com outros servidores dos dois tribunais, informações às quais tinha acesso em razão de seu cargo como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

O caso gerou debates sobre a legitimidade das decisões tomadas por Moraes em processos relacionados a ataques ao STF. O gabinete do ministro negou irregularidades, e Moraes recebeu apoio de outros ministros da Corte.

Para o procurador-geral Gonet, o ex-assessor agiu por “intenções pessoais”, com o objetivo de prejudicar o processo eleitoral e promover a disseminação de notícias falsas, visando “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”. Gonet alegou ainda que Tagliaferro buscou atender aos interesses de uma milícia digital.

Tagliaferro, que possui dupla nacionalidade e reside atualmente na Itália, alega em entrevistas ser alvo de perseguição por parte de Moraes, afirmando possuir provas de irregularidades na condução de processos sob a relatoria do ministro.

A pedido de Moraes, o governo brasileiro solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro para que ele possa responder no Brasil ao processo criminal. Uma audiência sobre o pedido de extradição está agendada para 17 de dezembro na Justiça italiana.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br