O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta terça-feira (14), após a defesa do acusado apontar um erro processual ocorrido na Justiça de Minas Gerais.

Em março de 2023, Moraes havia determinado medidas cautelares alternativas à prisão para Divanio, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização prévia. A fiscalização dessas medidas deveria ser realizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).

Entretanto, o processo foi encaminhado, por engano, à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. O réu compareceu regularmente a este juízo, cumprindo as medidas impostas.

A VEP, sem ter conhecimento de que o processo estava tramitando em outra instância, informou ao STF que Divanio Gonçalves não estava comparecendo à Justiça. Diante dessa informação equivocada, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi efetivada em abril deste ano.

Durante a audiência de custódia, a irregularidade não foi identificada pela defesa.

Após ser contatado pela nova defesa constituída por Divanio, o ministro Alexandre de Moraes revogou a ordem de prisão e determinou novas medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de deixar o país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.

“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, declarou Moraes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br