O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (15).

A defesa da acusada solicitou a soltura, alegando que Alexsandra enfrenta tratamento psiquiátrico e diversos problemas de saúde, incluindo depressão, ansiedade e nódulos nos seios.

Em sua decisão, o ministro Moraes impôs medidas cautelares a Alexsandra. Ela deverá utilizar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente à Justiça de Paraguaçu, em Minas Gerais. Além disso, está proibida de deixar o país, com o passaporte já cancelado, e de acessar redes sociais.

O ministro justificou a permissão para que a ré responda ao processo em liberdade devido ao encerramento da fase de investigação. Para Moraes, a conclusão da instrução processual, com os autos prontos para julgamento, altera o contexto anterior e, portanto, afasta os requisitos que justificariam a manutenção da prisão preventiva.

“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, argumentou Moraes em sua decisão.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br