O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação integral de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação policial, ocorrida na última terça-feira, resultou em 121 mortes, tornando-se a mais letal da história do estado.

A decisão do ministro abrange a preservação rigorosa das perícias realizadas e das cadeias de custódia. Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garantiu o controle e a averiguação dos elementos materiais por parte do Ministério Público. A DPU do Rio de Janeiro também terá acesso às informações.

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma ação protocolada em 2019. Moraes ressaltou que a determinação segue o que foi estabelecido pelo STF no julgamento da ação, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi notificado para assegurar o cumprimento da decisão.

Em abril deste ano, o STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.

Moraes agendou uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades para discutir a Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deverá apresentar esclarecimentos sobre a operação.

O ministro designou uma audiência conjunta para discutir o caso, com a participação de diversos órgãos e entidades.

Em outro ponto da decisão, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br