O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH busca que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações detalhadas sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortes.
A decisão de Moraes ocorre após ele assumir a condução do processo conhecido como ADPF das Favelas. Esta ação já estabeleceu medidas judiciais para reduzir a letalidade policial na capital do estado.
O pedido do CNDH ao STF exige que Castro apresente um relatório completo da operação, incluindo a justificativa oficial para sua realização. O Conselho busca ainda esclarecimentos sobre as medidas tomadas para auxiliar as vítimas e garantir a responsabilização de agentes em casos de violações de direitos humanos.
Moraes foi designado para tomar decisões emergenciais relacionadas ao processo, devido à ausência de um relator, anteriormente o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Em abril deste ano, o STF estabeleceu diretrizes para conter a violência policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
