O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a prestar esclarecimentos urgentes sobre a controversa Operação Contenção, que resultou em um saldo alarmante de 119 mortos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29), diante da repercussão e das denúncias de violações de direitos humanos associadas à ação policial.
Está agendada para o dia 3 de novembro, na capital fluminense, uma audiência para debater o caso. A operação, deflagrada pelas polícias civil e militar nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, tinha como objetivo o cumprimento de centenas de mandados de busca e apreensão e de prisão, inclusive alguns expedidos por outro estado. O governo do Rio justificou a ação como uma medida para conter a expansão de uma facção criminosa.
O balanço oficial das forças de segurança aponta para 58 mortes em confronto com a polícia, quatro policiais mortos durante a operação, e dezenas de corpos encontrados na área de mata do Complexo da Penha. Além disso, foram realizadas 113 prisões, incluindo indivíduos de outros estados com atuação no Rio de Janeiro.
A operação paralisou diversas atividades na cidade, com interrupções no trânsito, serviços públicos comprometidos e empresas fechando mais cedo.
Enquanto o governador Castro classificou a operação como um sucesso, ativistas de direitos humanos e representantes de movimentos sociais denunciaram a ação como um “massacre”. Familiares das vítimas relataram que os corpos apresentavam sinais de execução, incluindo tiros na cabeça e mutilações.
A decisão do ministro Moraes foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. O governador deverá apresentar 18 esclarecimentos detalhados sobre a operação, incluindo informações sobre o planejamento, o número de agentes envolvidos, o armamento utilizado, o número de mortos e feridos, as medidas adotadas para evitar abusos, a assistência às vítimas, entre outros pontos cruciais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
