A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (23), a aplicação de multas no sistema de pedágio sem cancela implementado na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), especificamente no trecho que abrange a Grande São Paulo. A decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Federal de Guarulhos, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF questionou a legalidade do sistema de cobrança automática, argumentando que ele estaria gerando multas indevidas para os motoristas. A decisão da Justiça implica na imediata suspensão da emissão de novas multas relacionadas a este sistema de pedágio na área especificada.
A ação do Ministério Público Federal se baseou em relatos e denúncias de usuários da rodovia que contestavam a forma como a cobrança estava sendo realizada, bem como a clareza das informações disponibilizadas aos motoristas. A alegação central é que a ausência de cancelas e a forma de identificação dos veículos estariam levando a cobranças indevidas e, consequentemente, à aplicação de multas consideradas ilegais.
A decisão judicial representa um alívio para os motoristas que utilizam o trecho da Dutra na Grande São Paulo e estavam sendo penalizados pelo sistema de pedágio sem cancela. A suspensão das multas permanece em vigor até que a questão seja analisada mais a fundo pela Justiça Federal.
Fonte: oantagonista.com.br
