A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital elabore um plano abrangente para enfrentar as enchentes de forma estrutural. A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), apontou deficiência e omissão continuada da administração municipal no que se refere aos problemas de drenagem urbana.

A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo contra o município. A sentença, publicada recentemente, ressalta a persistência de inundações e a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento, indicando que as ações da prefeitura têm sido reativas e pontuais, sem uma estratégia integrada de longo prazo.

A Justiça obriga o município a elaborar um plano de combate às enchentes com identificação das áreas críticas, detalhamento das obras e intervenções (incluindo medidas de gestão urbana e controle de ocupação do solo), estimativa de custos, cronograma de execução, identificação das fontes de recursos e compromisso de incluir nas propostas.

O novo plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos, de dois a cinco anos e em 15 anos, respectivamente.

Em resposta, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão. A administração municipal alega que investiu mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução. A prefeitura afirma que as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias já foram iniciadas e que 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas, representando investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em 121 áreas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br