O Governo do Distrito Federal (GDF) formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja realizada uma avaliação médica detalhada das condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é determinar se o ex-presidente possui condições clínicas compatíveis com o regime de detenção nas unidades prisionais de Brasília.

O ofício, encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária ao STF, antecede o julgamento, agendado entre 7 e 14 de novembro, do último recurso de Bolsonaro contra sua condenação no caso que apura a trama golpista de 2022.

Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de um plano para se manter no poder após a derrota eleitoral. A sentença imposta foi de 27 anos e três meses de prisão, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O documento enviado pelo GDF justifica a solicitação, mencionando a proximidade do julgamento dos recursos na Ação Penal nº 2668 e a consequente possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos ao sistema penitenciário do Distrito Federal. A necessidade de avaliação médica especializada visa garantir que a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais da capital federal sejam compatíveis com o quadro clínico do ex-presidente.

O ofício destaca que Bolsonaro passou por diversas cirurgias abdominais e ainda enfrenta sequelas decorrentes de um ataque a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

A legislação penal estabelece que, devido ao tamanho da pena imposta, Bolsonaro deverá cumprir a sentença em regime inicial fechado. No entanto, existem exceções previstas, como a possibilidade de concessão de um regime inicial mais brando por razões humanitárias, particularmente em situações onde a unidade prisional não dispõe de condições para prestar assistência adequada a alguma enfermidade do preso.

Por ser um ex-presidente, Bolsonaro pode ser mantido preso em uma sala do Estado Maior, que pode ser instalada em uma unidade da Polícia Federal (PF). A ordem para o início do cumprimento da pena, no entanto, só deverá ser emitida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br