Advogados do ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 24, buscando reverter a condenação imposta na ação penal que apura a trama golpista.

Nogueira, general da reserva do Exército, foi condenado a 19 anos de prisão. A defesa, além de solicitar a absolvição, alega erro no cálculo da pena imposta. Subsidiariamente, caso a condenação seja mantida, os advogados argumentam que a pena correta a ser aplicada seria de 16 anos e quatro meses de prisão.

“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, afirmaram os advogados no recurso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o responsável por analisar o recurso apresentado pela defesa.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira é acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e apresentar uma versão do decreto golpista, buscando apoio dos comandantes das Forças Armadas.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF já havia mantido a condenação de Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e seus aliados têm apresentado novos recursos, buscando evitar o início do cumprimento das penas. O prazo para apresentação dos recursos se encerra hoje, às 23h59.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br