A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com a de outros seis réus, na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (7), com o placar de 4 votos a 0 contra os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as condenações e evitar o regime fechado.

Embora a decisão desfavorável tenha sido proferida, ela não implica a prisão imediata do ex-presidente e seus aliados. A defesa ainda pode tentar levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros, mas precisaria de pelo menos dois votos pela absolvição para ter sucesso. No julgamento anterior, a condenação foi estabelecida por 4 votos a 1.

A prisão dos acusados só será decretada após o trânsito em julgado da ação penal, quando não houver mais possibilidade de recursos. Essa declaração é de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sem prazo definido para ocorrer.

Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar devido às investigações sobre o caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá cumprir a pena definitiva em um presídio ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais do presídio. A defesa de Bolsonaro poderá ainda solicitar prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro Augusto Heleno, o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e já cumpre pena em regime aberto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br