A Lei 15.270 de 2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais, também estabeleceu a tributação de 10% sobre lucros e dividendos, criando um cenário de urgência para empresas. A legislação define um prazo final para a deliberação de resultados isentos, impulsionando as companhias a antecipar assembleias para aprovar a distribuição ou capitalização de reservas e lucros acumulados.
A partir de janeiro de 2026, a retenção de 10% passará a incidir sobre pagamentos mensais acima de R$ 50 mil para pessoas físicas. Adicionalmente, rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, incluindo todos os tipos de rendimentos tributáveis, estarão sujeitos a uma tributação mínima. Para evitar essa nova tributação, a regularização deve ser feita até o último minuto de 31 de dezembro.
Dados da Quantum Finance indicam um aumento no número de anúncios de proventos e Juros sobre Capital Próprio (JCPs) por empresas abertas. Entre 1º de setembro e o início de dezembro, foram registrados 59 anúncios na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), superando os 56 do mesmo período em 2024. Grandes empresas como Vale, Itaú e WEG já anunciaram distribuições.
Embora os valores exatos sejam esperados para a divulgação dos resultados do quarto trimestre, no início de 2026, indicadores apontam para um ano de 2025 recordista em pagamentos de dividendos. Um estudo da Elos Ayta revela que R$ 227,27 bilhões foram pagos entre janeiro e setembro, um aumento de 6,33% em relação aos R$ 209 bilhões do ano anterior.
Analistas da XP e Eleven Financial estimam que os dividendos anunciados apenas em dezembro somam quase R$ 30 bilhões. A XP projeta que esse valor pode alcançar R$ 84 bilhões. A nova tributação tem levado empresas a anunciar dividendos extraordinários, como Vale e Itaú, o que eleva a expectativa de um período acima da média em distribuição de lucros.
A aprovação do Projeto de Lei 5.473/2025 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que estende o prazo para distribuição de lucros isentos até 30 de abril de 2026, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
Estudos do Itaú Unibanco sugerem que a mudança tributária pode levar a um aumento nas remessas de lucros e dividendos para o exterior, atingindo entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões, comparado à média histórica de US$ 15 bilhões, impactando potencialmente o câmbio.
Fonte: forbes.com.br
