A repentina onda de fechamentos de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Goiânia motivou os vereadores Aava Santiago e Professor Edward Madureira a buscar o auxílio do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). O objetivo é barrar o que consideram medidas abruptas e sem justificativa da prefeitura.
A ação dos parlamentares ecoa a preocupação de pais, servidores e gestores, que alegam terem sido surpreendidos pelas decisões, tomadas sem diálogo prévio, aviso ou apresentação de laudos técnicos. Na última quarta-feira, mães de alunos dos CMEIs Santos Dumont e Orlando Alves Carneiro estiveram na Câmara Municipal para entregar um abaixo-assinado, na tentativa de impedir o fechamento do Santos Dumont.
A vereadora Aava Santiago protocolou uma Notícia de Fato na 50ª Promotoria de Justiça do MP-GO, solicitando investigação sobre o fechamento ou esvaziamento de diversos CMEIs, incluindo o Santos Dumont, Água Branca, Vila Santa Rita, São José e o Prof. Darly. A parlamentar critica a falta de transparência da gestão municipal, que, segundo ela, tem desativado unidades sem apresentar justificativas públicas ou documentação que explique os motivos.
A Notícia de Fato relaciona o fechamento das unidades ao processo de terceirização dos CMEIs, autorizado pela Portaria nº 350/2025. A vereadora afirma que a prefeitura estaria enfraquecendo a estrutura pública para favorecer a entrega da educação infantil para entidades privadas. Ela também questiona o aumento de repasses a instituições conveniadas, como o Ministério Filantrópico Terra Fértil, que recebeu cerca de R$ 15 milhões em 2025.
Enquanto isso, o vereador Edward Madureira apresentou uma representação ao TCM-GO, pedindo a suspensão imediata de todos os atos que envolvem o fechamento de unidades, turmas, turnos e etapas nos CMEIs. O petista alega que as medidas têm ocorrido sem planejamento e sem embasamento técnico, com escolas e CMEIs sendo fechados parcial ou totalmente, turmas reduzidas ou remanejamentos forçados de crianças.
Na lista apresentada por Edward, constam os CMEIs Vila Santa Rita, Orlando Alves Carneiro, São José, Santos Dumont, Viver a Infância e Água Branca, este último com fechamento total anunciado. O vereador argumenta que as ações violam princípios constitucionais e desrespeitam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), causando danos imediatos às famílias e ao funcionamento da própria rede.
O pedido enviado ao TCM-GO solicita auditoria especial, apresentação de estudos de impacto e pareceres pedagógicos, além de manifestação do Ministério Público de Contas sobre possíveis prejuízos sociais e orçamentários. O vereador, que preside a Comissão de Educação da Câmara, afirma que acompanhará a situação dos CMEIs.
