O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, atendendo a um pedido do Ministério Público Militar (MPM) que o acusava de conduta incompatível com o oficialato. A decisão foi proferida no dia 19 deste mês.

O oficial foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo desvio de combustível da corveta Frontin, que estava ancorada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em 2012 e gerou um prejuízo estimado em R$ 346,2 mil.

Durante a investigação, foram identificadas movimentações bancárias atípicas nas contas do capitão, totalizando R$ 1,5 milhão.

Segundo o acórdão da decisão, os ministros do STM consideraram que o capitão cometeu um crime contra a administração pública, comprometendo a imagem da Marinha do Brasil e o decoro da classe militar.

Com a perda da patente, o militar será expulso da Marinha. No entanto, sua esposa ou filhas receberão o salário em forma de pensão, um benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

O STM deve analisar, no início de 2026, um possível pedido do MPM para a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas condenados no processo relacionado à trama golpista. Entre os envolvidos estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

A Constituição Federal estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas dos militares variam entre 19 e 27 anos de prisão.

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As vagas militares são distribuídas entre quatro destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br