A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos em uma trama golpista. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 acusados de tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os ministros do STF negaram os recursos, chamados embargos de declaração, por quatro votos a zero em sessão virtual encerrada na sexta-feira (14). As defesas buscavam reduzir as penas e evitar o regime fechado.
Conforme as regras do STF, outros recursos, os embargos infringentes, só seriam aceitos se Bolsonaro tivesse obtido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode considerar que a apresentação desse recurso teria como objetivo apenas adiar a publicação do acórdão, que encerraria o processo e a possibilidade de recorrer.
Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, deverá ser decretada a prisão dos réus e definido o local do cumprimento da pena.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar relacionada às investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que teve a pena cumprida em casa sob monitoramento de tornozeleira eletrônica por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e já cumpre a pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
