A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite de segunda-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando esclarecimentos sobre a decisão que o condenou por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O recurso, denominado embargos de declaração, visa “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” presentes na decisão do STF.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Ele é um dos réus do Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram ao STF a revisão da dosimetria da pena, argumentando que não houve individualização adequada da pena e que o princípio da proporcionalidade foi violado. A defesa alega que as circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena não estão devidamente justificadas na decisão. Segundo o recurso, não há clareza sobre o peso dado a cada circunstância negativa, resultando em um aumento da sanção sem justificativa aparente.

Adicionalmente, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa durante o processo que culminou em sua condenação. O documento afirma que os advogados não tiveram tempo suficiente nem acesso adequado às provas coletadas durante a investigação. Alega-se que foram disponibilizados 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado a análise completa do material antes do encerramento da fase de instrução. A defesa também argumenta que pedidos de adiamento das audiências foram negados, prejudicando a análise da cadeia de custódia da prova.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br