A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que reconsidere sua decisão recente. A decisão em questão estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possui a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra membros da Suprema Corte.

Jorge Messias, o advogado-geral da União, argumenta em sua manifestação que a prerrogativa do Senado em iniciar um processo de impeachment representa um elemento essencial de “equilíbrio” na relação entre os Poderes da República.

“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, declarou a AGU.

A decisão de Gilmar Mendes foi proferida em resposta a uma ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a divulgação da decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua discordância, argumentando que o STF estaria tentando “usurpar” as competências do Senado Federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br