A investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, terá seu andamento supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida nesta quarta-feira pelo ministro Dias Toffoli, atendendo a um pedido da defesa de Vorcaro.

A justificativa para a transferência da investigação para a mais alta corte do país reside na citação de um deputado federal no caso. De acordo com a lei brasileira, parlamentares federais possuem foro privilegiado no STF, o que atrai a competência para julgar casos que os envolvam.

Com a decisão de Toffoli, todas as próximas medidas judiciais relacionadas à investigação deverão ser submetidas à análise do ministro, e não mais à Justiça Federal em Brasília. “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, fixada está a competência da corte constitucional”, justificou Toffoli em sua decisão. O ministro também determinou que o processo permaneça sob sigilo.

Vorcaro e outros indivíduos foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A operação apura supostas fraudes na concessão de créditos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB). As investigações apontam que as fraudes podem somar R$ 17 bilhões.

No dia 28 de novembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu habeas corpus a Vorcaro, assim como aos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, e também a Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Os investigados foram liberados sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de exercer atividades no setor financeiro, de manter contato com outros investigados e de deixar o país.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br