A defesa do general Braga Netto recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, buscando reverter a execução da condenação do militar na ação penal referente à trama golpista. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão e está detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

O general, que foi ministro no governo de Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022, teve sua defesa solicitando novamente a absolvição. Os advogados questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou recursos anteriores e determinou a execução da pena na semana passada.

A defesa alega que a exigência de dois votos pela absolvição para que os chamados embargos infringentes sejam analisados nas turmas do Supremo não está prevista no regimento interno, baseando-se apenas na jurisprudência da Corte. “O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma”, argumenta a defesa.

Segundo o entendimento de Moraes, para que o caso fosse novamente julgado, Braga Netto precisaria de ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu, já que foi condenado por unanimidade no julgamento de 11 de setembro.

A defesa também insiste que Braga Netto não teve envolvimento com a trama golpista, cujo objetivo seria manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após a derrota nas eleições. “Os supostos fatos criminosos imputados ao gen. Braga Netto ocorreram no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. Ou seja, período em que o ora agravante já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro”, conclui a defesa.

A decisão sobre se o recurso será julgado pelo plenário do STF caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br