O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) a adoção de medidas urgentes para proteger o patrimônio previdenciário e buscar a recuperação de perdas ligadas à liquidação extrajudicial do Banco Master.

A recomendação, emitida pelo Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, inclui a abertura de um processo administrativo interno. O objetivo é apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos no banco. O MPRJ também recomendou o afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de ações para reparar os danos apurados.

O Rioprevidência informou que aplicou cerca de R$ 960 milhões no Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição nega que o valor investido ultrapasse R$ 2,6 bilhões, valor divulgado anteriormente.

O MPRJ fixou um prazo de dez dias para que os órgãos notificados informem as medidas tomadas, alertando que o não cumprimento poderá resultar em ações administrativas e judiciais, incluindo responsabilização por dano ao erário.

A atuação do MPRJ é consequência da liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central devido a graves irregularidades e à deterioração de sua situação patrimonial. O Rioprevidência mantinha aplicações de grande volume no banco, expondo recursos a um risco de crédito considerado desproporcional.

A medida do MPRJ esclarece que falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), levando o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e impedindo transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito com bancos federais.

O MPRJ recomendou que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ apresentem, em 30 dias, um plano conjunto para regularizar o CRP, além da publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br