O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão em todo o território nacional de ações judiciais que buscam indenizações por atrasos e cancelamentos de voos causados por motivos de força maior, como condições climáticas adversas.

A medida, proferida pelo ministro Dias Toffoli, tem como objetivo aguardar uma decisão definitiva da Corte sobre a validade de ações indenizatórias movidas por passageiros contra companhias aéreas em situações semelhantes.

A decisão de Toffoli foi motivada por um caso específico, no qual a Azul Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um passageiro por danos morais e materiais devido ao atraso e alteração de um voo.

O ministro destacou a necessidade de uma posição final do STF, considerando o aumento do número de processos no setor aéreo e a existência de decisões judiciais conflitantes sobre o tema. Segundo Toffoli, essa situação compromete a segurança jurídica.

“Nesse contexto de litigiosidade de massa e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, afirmou o ministro em sua decisão.

Não há, por enquanto, um prazo estabelecido para que o STF se pronuncie sobre a questão em definitivo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br