O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta terça-feira, 25, reafirmando sua decisão de manter a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em uma trama golpista.

A Primeira Turma do STF iniciou uma votação virtual às 18h para decidir se o colegiado ratificará a decisão individual do ministro Moraes.

Em seu voto, o ministro destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados segundos embargos dentro do prazo legal, que se encerrou na segunda-feira, 24.

Moraes argumentou ainda que o ex-presidente não tem direito a embargos infringentes, uma vez que não obteve dois votos pela absolvição durante o julgamento da ação penal em setembro deste ano, cujo placar final foi de 4 votos a 1.

“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, declarou o ministro.

Após o voto de Moraes, a votação prossegue com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O colegiado é composto por quatro ministros, após a saída do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e agora integra a Segunda Turma da Corte.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br