Rio Verde se prepara para uma significativa mudança na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de impacto a partir de 2026. A administração municipal anunciou a redução da alíquota para aproximadamente 51 mil dos 82 mil imóveis cadastrados na cidade, prometendo um alívio fiscal para um expressivo número de contribuintes.
A revisão cadastral, que engloba a totalidade dos imóveis do município, é justificada pela defasagem nos valores venais, que não passavam por atualização substancial desde 2013, sendo corrigidos apenas pela inflação. Segundo a prefeitura, essa situação gerou distorções e desigualdades na cobrança do imposto.
O projeto de lei, já em tramitação na Câmara Municipal, propõe a instituição de alíquotas progressivas, variando entre 0,12% e 0,35%, a serem aplicadas de acordo com as características de cada propriedade e a zona fiscal em que se localiza. Atualmente, a alíquota é fixa em 0,70%. A prefeitura argumenta que a medida visa promover justiça tributária, ajustando a cobrança à capacidade contributiva de cada proprietário e promovendo um sistema mais equilibrado.
A administração municipal estima que moradores de bairros periféricos serão os principais beneficiados com a redução do imposto, resultante da atualização do valor venal e da adoção das alíquotas progressivas. As novas tabelas de valores e a reorganização por zonas fiscais serão disponibilizadas no oficial da prefeitura para consulta pública.
Para atender à demanda por informações e revisões cadastrais, a Secretaria de Fazenda planeja ampliar a estrutura de atendimento e oferecer canais de comunicação para esclarecer dúvidas e auxiliar os contribuintes no processo. Além disso, está previsto o lançamento do aplicativo Rio Verde Digital, que reunirá diversos serviços, incluindo informações tributárias e agendamentos.
O projeto de lei segue agora para apreciação e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado sem alterações, o novo regime de cobrança do IPTU entrará em vigor em 2026, conforme o cronograma estabelecido pela prefeitura.
