O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta terça-feira (18), decidindo pela condenação de nove réus ligados ao núcleo 3 da suposta trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o militar de mais alta patente entre os acusados, o general Estevam Teóphilo, foi absolvido por falta de provas concretas.
Entre os réus, figuram militares conhecidos como “kids-pretos”, integrantes do grupamento de forças especiais do Exército.
O ministro Moraes propôs uma atenuação das acusações para o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Segundo seu voto, ambos deveriam ser condenados por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, em vez das acusações mais graves inicialmente imputadas.
Os demais réus – seis militares e um policial federal – podem ser condenados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento está sendo realizado em uma sessão extraordinária da Primeira Turma do STF. Após o voto do relator, ministro Moraes, a análise do caso prossegue com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão foi temporariamente suspensa.
De acordo com a PGR, o núcleo 3 era responsável por executar “ações táticas” para concretizar o golpe. A denúncia aponta para a disseminação de informações falsas sobre as eleições, pressão sobre o alto comando das Forças Armadas e a atuação em campo para monitorar e eliminar autoridades consideradas adversárias, incluindo o próprio ministro Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
Foram apresentadas evidências como a localização dos réus através de dados de telefonia celular e conversas em aplicativos de mensagens, sugerindo uma interação entre agentes em campo para assassinar os alvos. Moraes mencionou que ele próprio não foi morto devido a uma ordem de suspensão da missão, em um recuo de última hora, motivado pela falta de apoio do comandante do Exército.
Outro documento apresentado foi o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o uso de armamento pesado nas missões para eliminar as autoridades. Um relatório da Polícia Federal detalhou o material bélico apreendido na operação Tempus Verictatis, incluindo explosivos, armas e munições de grosso calibre. No caso do então presidente eleito Lula, o plano de morte envolveria envenenamento ou a administração de substâncias que induzissem ao colapso orgânico, com um dos policiais federais designados para sua segurança sendo responsável pelo monitoramento.
Até o momento, o STF já condenou 15 réus envolvidos na trama golpista: sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
