O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um importante avanço no processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e seu vice, Edilson Damião. O ministro André Mendonça votou favoravelmente à cassação dos mandatos, em julgamento realizado nesta terça-feira. A ação é motivada por alegações de abuso de poder durante as eleições de 2022.

Com o voto de Mendonça, o placar no TSE chegou a dois votos pela cassação e zero contra. A ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, já havia se manifestado anteriormente no mesmo sentido. Contudo, o julgamento foi novamente interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. A corte ainda não definiu uma data para a retomada da análise do caso.

O processo em questão é um recurso apresentado pela defesa do governador, que busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Em 2023, o TRE-RR cassou o mandato de Denarium e seu vice, alegando irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias durante o período eleitoral.

Ao apresentar seu voto, Mendonça destacou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução do Programa Morar Melhor, no ano da eleição, configuraram conduta vedada pela legislação eleitoral. Ele ressaltou o impacto potencial no pleito devido ao aumento do número de famílias atendidas, mesmo em âmbito estadual, considerando o efeito multiplicador sobre os eleitores.

De acordo com o voto de Mendonça, caso a cassação seja confirmada, o governador e o vice devem ser afastados imediatamente de seus cargos, e novas eleições devem ser convocadas para definir os seus sucessores.

O ministro Nunes Marques tem até 60 dias, conforme o regimento interno do TSE, para devolver o processo para prosseguimento do julgamento. No entanto, com o recesso do Judiciário se aproximando, a expectativa é que o caso retorne à pauta apenas meses antes das eleições gerais.

A defesa do governador solicitou a anulação da decisão que cassou o mandato, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios e que não houve a criação de novos programas sociais, apenas a reunião dos já existentes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br