O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para uma reunião em Brasília, para discutir os limites das operações policiais em comunidades. O encontro está agendado para as 16h.

Em seguida, às 17h, Moraes se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A pauta oficial desta reunião é o projeto de lei sobre o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), que tem ganhado destaque no Congresso.

As reuniões ocorrem em um momento de repercussão da Operação Contenção, realizada no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em um elevado número de mortos.

Moraes é o relator da ADPF das Favelas, ação na qual o Supremo já estabeleceu regras para operações policiais em comunidades. Em decorrência disso, o ministro está investigando as circunstâncias da operação no Rio de Janeiro.

Uma das medidas em discussão após o ocorrido é a criação de um plano para a retomada de territórios dominados pelo crime organizado, tema em análise no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas devido à ida do relator original, ministro Edson Fachin, para a presidência do Supremo. A ação seria então assumida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente.

Na semana anterior, Moraes esteve no Rio de Janeiro, onde se encontrou com o governador Cláudio Castro e outras autoridades. Em Brasília, ele se reuniu com representantes de movimentos sociais de defesa dos Direitos Humanos e ligados à Segurança Pública, a maioria deles interessados na ADPF das Favelas.

Após as reuniões, Moraes anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio de Janeiro. Sobre a investigação das mortes na operação, o ministro afirmou que o Supremo acompanha de perto os trabalhos, devido a uma alegada “falta de autonomia” da polícia técnico-científica.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br