Goiás poderá em breve garantir o direito à assistência religiosa em hospitais públicos e privados. O projeto de lei nº 26330/25, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), visa assegurar esse direito fundamental aos pacientes. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada sob a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).

O deputado Peixoto argumenta que a iniciativa busca reforçar um direito já assegurado pela Constituição, destacando a importância da liberdade de crença e de consciência como pilares da República. Segundo ele, o Estado tem o dever de garantir o acesso a essa prerrogativa, que sustenta valores morais e sociais essenciais.

O projeto de lei prevê que pacientes internados em hospitais, clínicas, ambulatórios, casas de repouso e outros estabelecimentos de saúde tenham o direito de receber assistência religiosa. Esse atendimento deverá ser prestado por ministros de culto ou representantes devidamente credenciados pelas instituições religiosas às quais os pacientes pertençam.

A proposta estabelece que a presença dos líderes religiosos não deve interferir no funcionamento das unidades de saúde, sendo responsabilidade dos profissionais religiosos seguir as normas básicas de higiene e segurança. O deputado Peixoto ressalta que, embora as medidas de prevenção sanitária sejam importantes, elas não devem impedir o apoio espiritual a quem o busca.

O deputado enfatiza que, mesmo após a pandemia, houve casos de restrições indevidas à visita religiosa, causando sofrimento adicional aos pacientes que buscam consolo, orações ou sacramentos, especialmente em momentos de fragilidade. Ele ainda justifica que a assistência espiritual é reconhecida como um elemento importante no cuidado integral ao paciente, particularmente em situações de fragilidade emocional, tratamentos prolongados ou cuidados paliativos. O projeto busca reafirmar o respeito e a proteção à liberdade religiosa em Goiás, oferecendo conforto e apoio emocional a quem enfrenta enfermidades. Agora, o projeto aguarda análise e votação nas comissões, antes de ser apreciado pelo plenário da Alego.