PT, PSOL e PCdoB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, solicitando que familiares das vítimas da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro, tenham acesso ao processo de reconhecimento dos corpos. Além disso, as legendas pedem que seja realizada uma perícia independente para apurar possíveis violações de direitos humanos durante a ação policial.
O pedido foi formalizado no âmbito da ADPF das Favelas, processo no qual o STF já determinou medidas para reduzir a letalidade policial no estado. Os partidos alegam que a operação “matou mais do que prendeu”. Segundo informações do governo estadual, das 99 pessoas identificadas até o momento, 78 possuíam histórico criminal e 42 tinham mandado de prisão pendente.
Os partidos argumentam que os números revelam a gravidade das violações de direitos humanos. Para cada duas pessoas mortas ou presas, apenas uma arma foi apreendida, evidenciando um desproporcional uso da força.
Ao todo, sete solicitações foram apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Entre elas, destacam-se a garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos, a desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos, a ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais e a aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil.
Adicionalmente, requerem uma inspeção urgente da Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, devido às condições insalubres relatadas, e exigem que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, a lista nominal das vítimas e o destino dos corpos.
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em aproximadamente 120 mortes, incluindo quatro policiais, e 113 prisões, sendo 33 de outros estados. Foram apreendidas 118 armas e 1 tonelada de drogas. A operação tinha como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão. A ação, que contou com 2,5 mil policiais, é considerada a maior e mais letal dos últimos 15 anos no estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
