A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, nesta quinta-feira, a manutenção das cotas para pessoas transexuais e transgênero no processo seletivo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). A medida garante a continuidade da política de ação afirmativa da instituição.
A decisão da AGU reverteu uma liminar de primeira instância que visava impedir a realização do vestibular de 2026. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou o recurso, permitindo que a Furg siga oferecendo vagas reservadas para este grupo.
A AGU destacou que a decisão judicial também impedia o cancelamento das matrículas de estudantes trans aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025. A Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e a Procuradoria Federal junto à Furg (PF/Furg) atuaram em conjunto para defender a política de cotas.
De acordo com a AGU, a legislação brasileira permite que as universidades federais estabeleçam sistemas de reserva de vagas. A instituição ressaltou que a iniciativa da Furg não é única, sendo adotada por pelo menos 12 outras universidades federais em todo o país. A garantia das cotas representa um importante avanço na inclusão e no acesso à educação superior para a população trans e transgênero.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
