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D'Angelles Backes

Crédito: oantagonista.com.br
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Deputado federal propõe endurecer as regras para quem compactua com o crime organizado. Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei Complementar 228 que busca tornar inelegíveis por um período de oito anos indivíduos com comprovada ligação, seja ela direta ou indireta, com organizações criminosas. A proposta também pretende punir quem fizer apologia a facções.

O texto altera a Lei das Inelegibilidades, com o objetivo de ampliar o alcance das restrições a direitos políticos. A medida está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliada sua constitucionalidade e adequação jurídica.

A iniciativa busca combater a influência do crime organizado na política, impedindo que pessoas com laços com o submundo possam ocupar cargos públicos. A proposta visa garantir que o processo eleitoral seja mais íntegro e que os eleitores possam escolher seus representantes sem a interferência de grupos criminosos. O projeto de lei aguarda trâmites legais para possível aprovação.

Fonte: oantagonista.com.br

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