A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou, nesta segunda-feira, um pedido de análise ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de embargos de declaração. O objetivo é que a corte revise a condenação imposta em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, considerados atos golpistas.

Embargos de declaração são um recurso jurídico utilizado para solicitar o esclarecimento de pontos específicos de uma decisão judicial que apresentem omissão, contradição ou obscuridade. A peça, já protocolada no STF, busca que a corte se manifeste sobre pontos considerados cruciais para a defesa.

Fonte: oantagonista.com.br