O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta sexta-feira (24), que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que validou o leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a subsequente concessão de licença para pesquisa e eventual exploração.

A iniciativa do MPF contesta a licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras, na última segunda-feira (20), para dar início às operações de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.

Segundo o MPF, os leilões que antecederam a autorização da licença de exploração carecem do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e da consulta prévia às comunidades indígenas.

“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declarou o órgão em comunicado.

A Petrobras informou que sua sonda exploratória já se encontra na região do bloco FZA-M-059, com o início da perfuração previsto para ocorrer de forma imediata. O poço está localizado em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

A companhia estima que a perfuração dessa fase inicial dure cerca de cinco meses. Durante este período, o objetivo é obter informações geológicas adicionais e avaliar a existência de petróleo e gás em escala economicamente viável na área. A Petrobras enfatizou que não haverá produção de petróleo nesta etapa inicial.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br