A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas alegou “falta de conhecimento” do endereço de e-mail do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como justificativa para a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor. A explicação foi enviada ao ministro nesta sexta-feira (24).
O episódio surge após Moraes solicitar esclarecimentos sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada por Collor, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Maceió. O ministro destacou que, embora a tornozeleira tenha ficado sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, o STF só foi notificado sobre o incidente em outubro, cinco meses depois.
Segundo a secretaria, o monitoramento do ex-presidente sempre foi realizado de forma efetiva. A ausência do endereço eletrônico correto impediu o envio tempestivo dos relatórios.
Em nota, a secretaria declarou: “A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrava que rege o envio de informações oficiais. Superada a dúvida quanto à origem e à segurança da comunicação, as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, com o envio integral dos relatórios requisitados ao e-mail.”
O órgão negou qualquer intenção de omitir informações sobre o monitoramento de Collor, reafirmando o “zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade da informação, em estrita observância aos princípios da legalidade e da segurança administrava”.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão o responsabilizou por indicações políticas para a BR Distribuidora e o recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa entre 2010 e 2014. A prisão do ex-presidente foi determinada em abril, após a Suprema Corte negar os recursos da defesa contra a condenação. Subsequentemente, a defesa solicitou e obteve a concessão de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, alegando que Collor, de 75 anos, possui diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
