O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de cinco dias, explicações sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.

A decisão de Moraes foi motivada por um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento do equipamento. Segundo o alerta, a tornozeleira de Collor ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.

O ministro intimou os advogados de Collor a justificarem o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação de prisão.

Moraes também exigiu explicações da secretaria alagoana sobre o motivo de ter informado o desligamento da tornozeleira somente cinco meses após o ocorrido. A secretaria terá 48 horas para apresentar sua versão dos fatos.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por crimes ocorridos entre 2010 e 2014, quando era dirigente do PTB. A acusação é de que ele teria indicado nomes para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Em abril, o STF negou os recursos da defesa, levando à determinação de prisão. Posteriormente, a defesa solicitou e obteve a concessão de prisão domiciliar, alegando que Collor, de 75 anos, possui comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br