O vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propôs um projeto de lei com o objetivo de extinguir a cobrança de taxas para o transporte de bagagem de mão em voos comerciais domésticos. A iniciativa foi formalizada nesta quarta-feira, dia 15.

O texto do projeto estabelece que o transporte de uma bagagem de bordo, dentro das dimensões e pesos definidos pelas normas da Nacional de Aviação Civil (ANAC), deve ser considerado um serviço inerente à passagem aérea, sem custo adicional para o passageiro.

A proposta do deputado Rubens Pereira Júnior visa alterar o cenário atual, onde diversas companhias aéreas adotaram a prática de cobrar separadamente pelo transporte de bagagens de mão, mesmo que estas se encaixem nos padrões de tamanho e peso estabelecidos para serem levadas a bordo da aeronave. O parlamentar argumenta que a cobrança representa um ônus excessivo para o consumidor e restringe o acesso ao transporte aéreo.

O projeto de lei segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será debatido e votado antes de seguir para o Senado, caso seja aprovado. A expectativa é que o debate sobre a proposta envolva representantes do setor aéreo, entidades de defesa do consumidor e o próprio governo, buscando um consenso sobre o tema. A aprovação da lei impactaria diretamente nas políticas de preços das companhias aéreas e no bolso do consumidor, alterando as regras para o transporte de bagagem em voos dentro do Brasil.

Fonte: oantagonista.com.br