A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à solicitação de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por parte de outros parlamentares. O parecer, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), pelo procurador-geral Paulo Gonet, contesta a legitimidade de deputados para requerer tal medida.

O posicionamento da PGR surge em resposta a um pedido formalizado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que buscavam a prisão de Eduardo Bolsonaro no âmbito de uma investigação conduzida pelo STF. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no caso que apura o suposto esquema de “tarifaço” contra exportações brasileiras nos Estados Unidos.

Segundo o entendimento da PGR, a prerrogativa de solicitar a prisão de um indivíduo recai unicamente sobre o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação. Gonet argumenta que os deputados solicitantes não se enquadram em nenhuma dessas categorias, carecendo, portanto, de legitimidade processual para formalizar o pedido de prisão.

Apesar de refutar o pedido dos parlamentares, o procurador-geral da República ressalvou que a PGR poderá, no futuro, avaliar a necessidade de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro. “A Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, declarou Gonet no parecer.

No mês anterior, a PGR já havia apresentado denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, ambos residentes nos Estados Unidos, por suspeita de coação no curso do processo. Os dois são investigados em um inquérito que apura a participação deles na promoção do “tarifaço” contra o Brasil e na imposição de sanções contra membros do governo federal e do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br